Mesa 2 – Espectro e Regulação Jurídica: liberdade de expressão e mercado em novas configurações políticas e técnicas

drica/ novembro 11, 2017/ Mesas/ 0 comments

14h – 16h

Mediação: Rafael Diniz (UnB)
1- Ariel Foina (Univ. Salamanca)
2 – Laura Tresca (Artigo XIX) Baixe o PDF da apresentação
3 – Agostinho Linhares (ANATEL)Baixe o PDF da apresentação
4 – Amanda Espiñeira (Lapin-UnB)Baixe o PDF da apresentação

Mesmo considerando o espectro eletromagnético enquanto um recurso escasso, o fato é que pelo menos metade do espectro não está sendo usado na maioria das vezes. Uma nova abordagem para a gestão do espectro, que promova seu uso dinâmico e eficiente, tem sido discutida em muitos países e no Brasil foi um tema de audiências públicas propostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

A Mesa 2 tem como horizonte a formulação de propostas para os novos regulamentos de gestão do espectro, para que combinem a necessidade de utilização eficaz e efetiva do espectro à emergência de novas tecnologias de uso e compartilhamento do espectro, em benefício de toda a sociedade. Visando promover uma troca de experiências e interpretações sobre os amparos e riscos envolvidos na apropriação direta dos recursos técnicos de baixo custo, a mesa propõe contrastar os fundamentos aplicados em distintos contextos jurídicos, provocando a reflexão sobre as pressões técnicas e políticas – para a teoria da comunicação e a esfera pública -, se as comunidades começarem a realizar o monitoramento local do espectro e passarem a ocupá-lo para provimento de seus próprios serviços em espaços de espectro não utilizados?

Table 2: Spectrum and Regulation: Freedom of Expression and Market in new political and technical configurations

Although it is recurrent a notion that the electromagnetic spectrum is a scarce resource, the fact is that at least half of the Spectrum is not being used most of the time. A new approach to spectrum management, one which promotes is dynamic and efficient use has been discussed in various countries, and in Brazil the theme has discussed publicly the proposals by the National Telecommunications Agency (ANATEL).

Table 2 has as its objective the formulation of new regulation proposals for dynamic spectrum management, becoming possible to combine the need of efficient and effective use of the spectrum and emerging technologies’ use and sharing of the spectrum, which benefit the whole of society. Aimed at the exchange of experiences and interpretations of legal procedures and the risks envolved in the direct appropriation of low-cost technical resources, this table proposes to contrast the foundations applied to distinct legal contexts, provoking a reflection between technical and political pressures – in communication theory and the public sphere-, what if communities begin to realize their local monitoring of the spectrum and go on to occupy it for the delivery of their own services within idle spectrum spaces?

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